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Conhecimentos Específicos
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e autorização para ciclomotor (ACC) são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo uniformidade e segurança em todo o território nacional.
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Conhecimentos Específicos
O condutor de trator de roda utilizado em trabalhos agrícolas pode ser habilitado na categoria B, conforme previsto na legislação de trânsito, enquanto outros equipamentos automotores destinados à movimentação de carga ou execução de trabalhos de terraplanagem, construção ou pavimentação exigem habilitação nas categorias C, D ou E.
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Conhecimentos Específicos
Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato deve comprovar escolaridade mínima de nível médio completo e possuir residência fixa no município onde pretende realizar o processo, além de ser penalmente imputável e saber ler e escrever.
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Conhecimentos Específicos
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a definição de trânsito abrange a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
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Conhecimentos Específicos
A Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece que o planejamento e a gestão dos sistemas de transporte público coletivo devem priorizar a acessibilidade e a segurança para todos os usuários, promovendo a integração entre os diferentes modos de transporte e a utilização de tecnologias que otimizem o fluxo de passageiros, sendo a prioridade para pedestres e veículos não motorizados uma diretriz secundária.
