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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.
Sobre a condução dos pacientes portadores de doenças tireoidianas, analise as afirmativas a seguir.
I. A dosagem sérica do T3 reverso não é solicitada para avaliação de função tireoideana por se tratar de um hormônio inativo.
II. Não devem ser solicitadas dosagens séricas de T3 livre e/ou total em pacientes sem suspeita clínica ou diagnóstico de hipertireoidismo ou tireotoxicose.
III. A ultrassonografia de tireoide não deve ser solicitada para detecção de nódulos em pacientes sem alterações identificadas ao exame clínico.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), está correto o que se afirma em
