2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, com o intuito de obter informações sobre um crime que estava sendo investigado, constrangeu outra pessoa mediante grave ameaça, submetendo-a a sofrimento físico e mental. Essa conduta, conforme o Código Penal Brasileiro, configura o crime de tortura, sendo o momento da prática delitiva considerado o da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em momento posterior.
Em um concurso público com prova discursiva no modelo Cespe/Cebraspe, a introdução de um texto dissertativo-argumentativo deve apresentar o tema, delimitar o recorte a ser abordado e expor claramente a tese a ser defendida, utilizando, preferencialmente, frases clichês para contextualizar o assunto e demonstrar familiaridade com o tema.
A relatividade dos direitos humanos, ao contrário do que se poderia pensar, não os torna absolutos, mas sim sujeitos a restrições e limitações quando em conflito com outros direitos ou em situações concretas que demandem ponderação, como no caso da liberdade de expressão versus o direito à intimidade.
A característica da inalienabilidade dos direitos humanos, conforme a doutrina, impede que tais direitos sejam objeto de comércio ou transferência, o que significa que não podem ser negociados ou vendidos, preservando sua essência intrínseca à dignidade humana.
Após a conclusão das investigações de um crime de ação penal pública, o delegado de polícia encaminha o inquérito ao Ministério Público. Este, ao analisar os autos, entende que a ação penal é pública incondicionada e, portanto, o Estado deve agir de ofício, sendo desnecessária qualquer manifestação da vítima para o oferecimento da denúncia.
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