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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública e Cidadania
Durante uma inspeção de rotina, a administração pública identifica uma irregularidade que precisa ser corrigida por meio de uma decisão administrativa. Essa decisão, que visa corrigir uma ilegalidade ou revogar um ato anterior, é classificada como qual tipo de ato?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública e Cidadania
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regula o acesso às informações públicas. Sobre essa lei, qual das alternativas a seguir é uma de suas principais finalidades?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública e Cidadania
Em uma administração pública, um servidor decide emitir um documento oficial que expressa uma manifestação de vontade com o objetivo de produzir efeitos jurídicos. Considerando o regime jurídico de direito público, qual das alternativas a seguir melhor caracteriza esse ato?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública e Cidadania
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o poder público deve adotar medidas específicas para o tratamento de dados pessoais. Qual das alternativas abaixo apresenta uma sanção administrativa prevista na referida lei?
Concurso:
MP
Disciplina:
Específicos
A psicóloga escolar, Clara, está conduzindo um grupo de pais e responsáveis para discutir o desenvolvimento infantil. Ela enfatiza a importância de compreender as diferentes fases pelas quais as crianças passam, os aspectos que influenciam seu crescimento e bem-estar, e como a inteligência e a afetividade se manifestam e se interligam nesse processo. Clara busca fornecer informações práticas para que os adultos possam apoiar de forma mais eficaz o desenvolvimento integral das crianças.