2. Questões de Concurso

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O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é denominado:
A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:
A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada:
A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:
São princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal:
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