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Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria têm a classificação amparada na categoria de:
O Art.13 do Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que, no atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, as informações comunicadas aos responsáveis devem visar à promoção de medidas em seu benefício e serem estritamente:
Pontos importantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) incluem dispositivos presentes na atenção básica à saúde. Um desses serviços consiste em uma equipe de profissionais que atua de forma itinerante em territórios de alta vulnerabilidade social, promovendo ações voltadas à saúde de populações em situação de precariedade. Esse serviço considera as diversas necessidades de saúde desses indivíduos, buscando criar vínculos que favoreçam o acesso às ações e aos recursos da rede pública de saúde, com estratégias direcionadas à saúde mental, como a redução de danos para usuários de álcool e outras drogas. Esse serviço é denominado:
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema:
O Conselho Federal de Psicologia (2019), no documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica, destaca que a Psicologia Escolar deve compreender as demandas educacionais de forma integrada, estabelecendo interlocução com as áreas da Saúde, da Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos da criança e da(o) adolescente. A atuação deve ser fundamentada em princípios alinhados às políticas públicas nacionais de Educação. Nesse sentido, a abordagem preconizada para atuação das(os) psicólogas(os) na educação básica é: