2. Questões de Concurso

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Devido aumento expressivo de casos de doenças transmissíveis em um município, os serviços públicos de saúde não conseguiram suprir integralmente a demanda da população. Diante desse cenário, a administração municipal precisou recorrer à contratação de serviços da iniciativa privada para garantir a assistência necessária aos usuários do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre a participação complementar da iniciativa privada no SUS:
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Em determinado município, a gestão pública decidiu reorganizar os serviços de saúde, estruturando unidades básicas, centros especializados e hospitais em níveis crescentes de complexidade, além de ampliar campanhas de prevenção de doenças e garantir participação popular nas decisões da saúde local por meio de conselhos.
A organização descrita está em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, pois respeita as diretrizes do SUS referentes a:
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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicado à organização da Atenção Básica:
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Durante uma ação de vigilância em um bairro com aumento de casos suspeitos de dengue, o Agente de Combate às Endemias identifica moradores com sintomas compatíveis com arbovirose e diversos imóveis com criadouros do mosquito. Considerando as atribuições do ACE e a organização da vigilância em saúde, assinale a alternativa correta.
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Para receber regularmente os recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem atender aos requisitos previstos na Lei Federal nº 8.142/1990. Entre esses requisitos, está:
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