Questões de Concurso

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do imposto de renda estão sujeitos à alíquota fixa de 15% do tributo na fonte, em caráter definitivo. 

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.

A opção pelo regime de tributação regressiva do imposto de renda deve ser exercida no momento de formalização do ingresso do participante no plano de benefícios. 

Em relação ao plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e à planificação contábil aplicada às referidas entidades, julgue o item que se segue.

Por meio da planificação contábil analítica, estabeleceu-se que as contas de ativo e de passivo das EFPC devem ser segregadas nos seguintes blocos: gestão previdencial, gestão administrativa e investimentos. 

Em relação à contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item seguinte. 

A planificação contábil padrão das EFPC poderá, em situações especiais, ser ajustada por cada entidade de acordo com sua necessidade. 

Acerca dos procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) na divulgação de informações a participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que elas administram, julgue o item a seguir, de acordo com a Resolução CNPC n.º 32/2019. 

O demonstrativo de investimentos dos planos da EFPC é composto apenas pelos ativos pertencentes a carteira própria da entidade.