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Após sofrer violência doméstica, Patrícia obteve proteção judicial para se afastar do emprego por risco à sua segurança. Nessa hipótese, a Lei Maria da Penha prevê 
Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei Maria da Penha dispõe que eles podem ser criados para
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, qual disciplina ou conteúdo curricular é de ensino obrigatório nos níveis Fundamental e Médio das redes pública e privada de ensino?
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, determina que os governos devem adotar providências para efetivar os direitos previstos. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas providências.
De acordo com a Lei Maria da Penha, as estatísticas referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher devem integrar as bases de dados de qual sistema oficial para subsidiar o sistema nacional de dados e as informações sobre as mulheres?