2. Questões de Concurso

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Um cidadão foi vítima de um crime contra sua honra, especificamente uma difamação, praticada em um comício político durante o período eleitoral. Diante dessa situação, a legislação processual penal brasileira estabelece um rito específico para a apuração e o julgamento de tais condutas, considerando a natureza do bem jurídico ofendido e o contexto em que o delito ocorreu.
Um indivíduo, residente em São Paulo, planejou e enviou uma carta contendo uma substância perigosa para um desafeto que morava no Rio de Janeiro, com a intenção de causar-lhe mal. A carta foi aberta pela vítima no Rio de Janeiro, onde ela veio a falecer em decorrência da exposição à substância. Diante dessa situação, as autoridades policiais de ambos os estados iniciaram investigações.
Um cidadão, inconformado com a ascensão de um político de origem nordestina em sua cidade, passou a publicar em suas redes sociais mensagens de ódio e desinformação, atribuindo aos migrantes nordestinos características negativas e incentivando a discriminação contra eles. A conduta do indivíduo gerou grande repercussão e revolta na comunidade local, com relatos de pessoas que se sentiram ofendidas e discriminadas.
Em um debate sobre os direitos fundamentais, um jurista argumentou que os Direitos Humanos não são estáticos e que sua evolução reflete as transformações sociais e a busca por dignidade. Ele destacou a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência desses direitos, bem como os mecanismos de proteção existentes tanto no âmbito nacional quanto internacional. Com base nesses conceitos, analise a alternativa que melhor descreve os Direitos Humanos.
Em uma discussão sobre a estrutura federativa do Brasil, um estudante de direito questionou a autonomia dos municípios e a sua relação com os estados e a União. Ele se perguntava sobre as competências e limitações de cada ente federativo, especialmente no que tange à organização político-administrativa. Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
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