Questões de Concurso

Considerando os princípios, diretrizes e normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o SUS com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

II. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como sistema descentralizado, participativo e que assegura atenção integral à saúde, com destaque para a Atenção Primária em Saúde.

III. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, estabelecendo diretrizes para o Pacto pela Saúde e definindo responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

IV. A Política Nacional de Humanização (PNH) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) têm como foco central a humanização do cuidado e a reorganização da atenção à saúde baseada na territorialização, visando ao fortalecimento da atenção básica.

V. VAs Portarias nº 2488/2011 e nº 154/2008 do Ministério da Saúde estabelecem as diretrizes para o financiamento federal da saúde suplementar e para o atendimento hospitalar de alta complexidade, respectivamente.


Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionador de Pedras (2004):

“Ela apanhava, mas dizia que era amor. Chorava, mas escondia. Fingir era sua forma de resistir. O medo calava mais que o grito. A morte chegou antes da denúncia.”

Considerando o conteúdo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o trabalho do/a Assistente Social no enfrentamento às violências de gênero, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da atuação profissional do/a Assistente Social, é fundamental compreender os institutos legais que envolvem o acolhimento, a guarda e a adoção de crianças e adolescentes, bem como as formas ético-políticas de abordagem às diferentes configurações familiares e estratégias de resolução de conflitos.
Relacione os institutos jurídicos e estratégias de intervenção (COLUNA I) às respectivas características (COLUNA II):

COLUNA I – Institutos e estratégias.
1. Adoção internacional 2. Conciliação familiar 3. Guarda compartilhada 4. Família extensa ou ampliada 5. Adoção brasileira (nacional)
COLUNA II – Definições.
( ) Processo em que a criança é acolhida por parentes próximos, com vistas à preservação dos vínculos afetivos e culturais, conforme previsto no ECA.
( ) Exige trâmite judicial entre países signatários da Convenção de Haia, observando o interesse superior da criança e o princípio da subsidiariedade.
( ) Supõe a responsabilidade conjunta dos genitores sobre decisões relativas à vida da criança ou adolescente, mesmo em situação de separação.
( ) Procedimento prioritariamente nacional, com destituição do poder familiar, visando a integração definitiva da criança em novo núcleo afetivo.
( ) Recurso alternativo para solução de disputas, buscando acordos extrajudiciais por meio do diálogo e da escuta qualificada.


A sequência CORRETA é:

Um assistente social que atua em um hospital público é demandado judicialmente para elaborar um parecer social sobre a situação de uma criança em processo de guarda provisória. A equipe médica também solicita o apoio do profissional na articulação com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância.
Considerando as atribuições profissionais e os princípios da interdisciplinaridade e do trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo tripartite de financiamento da Seguridade Social, que inclui recursos provenientes da sociedade como um todo, por meio de contribuições específicas. No entanto, a trajetória das políticas fiscais no Brasil revela contradições em relação à garantia desse direito.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: