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Concurso:
Câmara de Céu Azul - PR
Disciplina:
Não definido
O orçamento público, além de instrumento de planejamento e controle, desempenha funções clássicas no âmbito da atuação estatal. À luz da doutrina de finanças públicas e da Constituição Federal, especialmente quanto às funções do orçamento, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Céu Azul - PR
Disciplina:
Não definido
Concurso:
Câmara de Céu Azul - PR
Disciplina:
Não definido
Concurso:
Câmara de Céu Azul - PR
Disciplina:
Não definido
No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), regido pela Lei nº 8.112/1990, especialmente à luz dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como da jurisprudência consolidada do STF e do STJ, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Céu Azul - PR
Disciplina:
Não definido
O princípio da licitação que garante igualdade entre os participantes é: