Questões de Concurso

Bernardo, pai de uma adolescente, entra no quarto da filha de madrugada, onde também está dormindo uma amiga dela, de 16 anos de idade. Ato contínuo, para satisfazer sua lascívia, ele passa a mão na região glútea da jovem, sobre sua camisola. A filha, então, acorda, surpreende o pai ainda alisando as nádegas de sua amiga e grita para que ela acorde, o que faz Bernardo interromper sua conduta e deixar o local às pressas.
No caso narrado, Bernardo cometeu crime de:

Alberto, biscateiro, morador de comunidade dominada por facção criminosa voltada ao tráfico de drogas, tem relação de amizade com muitos traficantes da citada facção. Certo dia, ao avistar policiais militares em incursão no local, ele comunica o fato a alguns desses traficantes, com quem mantém um grupo de WhatsApp, também integrado por outros moradores, todos participantes de uma pelada de futebol que ali acontece todas as quintas-feiras. Apesar da conduta de Alberto, policiais que haviam ingressado na comunidade por outro acesso abordam os traficantes em fuga, os quais haviam lido a mensagem enviada por aquele, arrecadando expressiva quantidade de cocaína, devidamente embalada para a venda, e os prendendo em flagrante.
No caso narrado, Alberto cometeu crime(s) de:

Rafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto valor de um shopping center. Para tanto, em determinado dia, praticou as seguintes condutas:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários; (ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático; (iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:

Tício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no caixa eletrônico de uma agência bancária em Salvador/BA. Tal aparelho é capaz de inserir dados captados clandestinamente de clientes, de modo a possibilitar saques ilícitos em suas contas bancárias. Contudo, a Polícia Civil, que já monitorava Tício mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, havia solicitado ao banco que o terminal estivesse abastecido com cédulas identificáveis. Tício conseguiu sacar o dinheiro, mas, logo ao sair da agência, foi preso em flagrante pela equipe policial que o aguardava.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:

João, com 69 anos de idade à época, foi condenado pelo juízo criminal da Comarca de Ilhéus/BA, pela prática do crime de estelionato. Inconformado, interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a condenação, sem alteração na pena aplicada. Na data da publicação do acórdão, João já contava com 71 anos de idade. Diante disso, a defesa requereu o reconhecimento da redução pela metade do prazo prescricional, nos termos do Art.115 do Código Penal.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da prescrição penal, é correto afirmar que: