Questões de Concurso

Acerca dos direitos assegurados aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da Lei Complementar nº 22/04, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Regime Jurídico Celetista.
(__) Ingresso na carreira exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
(__) Salário mínimo nacional.
(__) Aperfeiçoamento profissional continuado.

A sequência está correta em:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:

Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em:

Acerca das regras de acessibilidade previstas no Decreto nº 6.949/09, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, exceto à Internet.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam.

A sequência está correta em:

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 25 de maio de 2021, prevê regras importantes acerca da educação de jovens e adultos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O Ensino Médio na EJA exige uma carga horária mínima de 1.600 horas, com formação exclusivamente técnica.
(__) Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária destinada à alfabetização inicial é de pelo menos 300 horas, divididas igualmente entre alfabetização e matemática.
(__) A EJA não permite flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária, sendo obrigatória a conclusão dentro do período estipulado.
(__) A EJA é organizada em regime bimestral.

A sequência está correta em: