2. Questões de Concurso

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A fundação de Aracaju como capital de Sergipe em 1855 representou um marco na urbanização e desenvolvimento do estado, substituindo a antiga capital São Cristóvão. Esse processo foi impulsionado por fatores econômicos e estratégicos, culminando em um projeto urbanístico inovador para a época.
Um indivíduo, inconformado com uma publicação em rede social que, em sua visão, o difamou, decide buscar reparação legal. Ele pondera se deve registrar um boletim de ocorrência para que o Ministério Público aja ou se deve, por conta própria, ingressar com uma ação judicial contra o autor da publicação. Considerando as nuances da ação penal e os tipos de crimes contra a honra, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um agente de segurança pública, durante uma operação de revista em uma residência, agiu de forma arbitrária, utilizando força excessiva e desnecessária contra um dos moradores, que não oferecia resistência. O ato foi motivado por um desentendimento prévio entre o agente e o indivíduo, extrapolando os limites legais da atuação policial e causando lesões corporais leves na vítima.
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um serviço em um estabelecimento comercial, proferiu ofensas dirigidas à origem nordestina do atendente, utilizando termos pejorativos e depreciativos. A conduta, além de gerar constrangimento ao funcionário, foi presenciada por outros clientes, configurando um ato de discriminação.
Um servidor público federal, aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo efetivo de analista administrativo em 2018. Em 2023, ele foi eleito para o cargo de prefeito de seu município natal. Diante dessa situação, e considerando as disposições constitucionais sobre o exercício de mandatos eletivos por servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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