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Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, identificou a necessidade de definir os critérios para a seleção da proposta mais vantajosa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o principal objetivo da licitação?
Um município está elaborando um novo regulamento para seus processos administrativos internos, com foco na otimização da gestão de seus fluxos de trabalho. A equipe responsável discute a representação gráfica das atividades e a interdependência entre elas. Nesse contexto, qual ferramenta é mais adequada para visualizar a sequência de atividades, os pontos de decisão e os responsáveis por cada etapa em um processo específico?
Uma organização social de interesse público (OSCIP) busca alterar sua estrutura organizacional para ampliar suas funções e recursos. Essa mudança exige aprovação de órgãos públicos e, posteriormente, a formalização de nova portaria ou ato de reconhecimento. Qual o procedimento institucional adequado para essa mudança de estrutura?
Em uma sessão legislativa, uma comissão responsável pela elaboração de uma proposta de lei decide incluir emenda que altera dispositivos de uma lei já vigente. Essa emenda será submetida à apreciação do plenário. Nesse contexto, qual a natureza jurídica dessa alteração e qual procedimento deve ser adotado para sua promulgação?
Ao receber um documento de entrada, um arquivo público realiza a classificação do mesmo de acordo com um sistema padronizado, identificando sua natureza, origem e destino. Essa atividade é fundamental para garantir a adequada tramitação e preservação documental. Qual o procedimento que melhor caracteriza essa atividade?