2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de Balneário Piçarras, ao realizar patrulhamento preventivo em uma área residencial, depara-se com um indivíduo em atitude suspeita tentando arrombar a porta de uma residência. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação esperada do guarda.
Uma servidora pública municipal de Balneário Piçarras relata a uma colega ter sofrido agressões verbais e psicológicas repetidas vezes por seu superior hierárquico, o que tem afetado sua saúde mental e seu desempenho profissional. Diante da gravidade da situação e da necessidade de proteção à vítima, é fundamental que o município possua mecanismos legais para coibir e punir tais atos. Qual lei brasileira ampara especificamente a proteção à mulher contra a violência doméstica e familiar, podendo ser aplicada em casos como o descrito?
Um indivíduo é preso em flagrante delito após cometer um roubo qualificado mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Conforme a legislação brasileira, crimes dessa natureza, que causam grande repulsa social e atentam contra a vida, a liberdade e o patrimônio, são classificados como de maior gravidade e possuem um tratamento penal diferenciado. Qual lei estabelece o rol de crimes considerados hediondos e equiparados, os quais possuem regras específicas quanto à progressão de regime e outros aspectos da execução penal?
A Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras, como norma fundamental do ente federativo, estabelece as bases para a organização administrativa e a atuação dos órgãos públicos locais. Em relação à estrutura e funcionamento do município, é correto afirmar que a Lei Orgânica:
A Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras, como norma fundamental do ente federativo, estabelece as bases para a organização administrativa e a atuação dos órgãos públicos locais. Em relação à sua estrutura e conteúdo, é correto afirmar que ela se alinha aos princípios da Constituição Federal.
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