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No âmbito do Estado do Ceará, o titular do controle externo, a que está sujeito o Fundo Estadual de Educação do Ceará, é
Um instrumento de transparência da gestão fiscal que deve ser elaborado por órgão de controle externo da administração pública denomina-se
Sobre o controle externo, ao Congresso Nacional, compete:
Avalie as seguintes situações:

I. João é prefeito do Município Beta e ordenador de despesas da respectiva Secretaria de Saúde.
II. José é Secretário de Educação do Município Alfa.
III. Manoel é Presidente de uma autarquia do Município Ômega.

Todos os gestores elaboraram suas prestações de contas e as encaminharam ao órgão competente, não havendo quaisquer indícios de dano ou de irregularidades.
Sobre as contas anuais (ou de gestão) prestadas pelos referidos gestores, assinale a afirmativa correta.
João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí.
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João