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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Controle Externo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a respeito do registro da legalidade dos atos de
admissão de pessoal e de registro de aposentadorias,
pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Controle Externo
Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a
Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Controle Externo
O controle da Administração Pública, bem como suas
modalidades, podem ser classificados com base em diversos
critérios. Quando mencionamos classificação quanto à origem,
pode-se dizer que caracteriza-se como controle:
Concurso:
CISBAF - RJ
Disciplina:
Controle Externo
Uma atuação eficiente do controle interno no âmbito do CISBAF só é possível se o agente público que atua na área tiver plena
compreensão, também, da atuação dos órgãos de controle externo, sobre o qual é INCORRETO afirmar que:
Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou suas contas de
governo e de gestão relativas ao exercício financeiro X. Ao
apreciá-las, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA),
constatou o seguinte:
I. As contas de governo apresentavam irregularidades de ordem meramente formal, que não obstavam a sua aprovação e ensejavam apenas uma recomendação.
II. As contas de gestão indicavam a realização de despesas não comprovadas, caracterizando a prática de ato doloso de improbidade administrativa, tipificado na Lei nº 8.429/1992.
Nesse caso, é correto afirmar que
I. As contas de governo apresentavam irregularidades de ordem meramente formal, que não obstavam a sua aprovação e ensejavam apenas uma recomendação.
II. As contas de gestão indicavam a realização de despesas não comprovadas, caracterizando a prática de ato doloso de improbidade administrativa, tipificado na Lei nº 8.429/1992.
Nesse caso, é correto afirmar que