Questões de Concurso

A Prefeitura da cidade "Futura" está planejando implementar medidas para o desenvolvimento urbano sustentável, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Considerando as disposições desta Lei, qual das seguintes ações está alinhada aos seus princípios e diretrizes?

Um empresário pretende abrir um café no Município X. O café é classificado como uma atividade de "baixo risco" segundo as Normativas Municipais. De acordo com o Artigo 169 do Código de Postura do Município, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre o processo de abertura e funcionamento deste estabelecimento?

Durante uma fiscalização de rotina em uma área urbana, um Agente Fiscal de Prefeitura identifica uma edificação recém-construída. A edificação apresenta características que levantam suspeitas quanto à sua conformidade com a legislação municipal sobre uso do solo urbano e loteamentos. Qual das seguintes ações deve ser priorizada pelo Agente Fiscal?

Em uma cidade, um grupo de pessoas ocupa uma área de propriedade pública municipal que estava desocupada e sem uso efetivo. Essa área não possui construções e está localizada em zona urbana. O grupo iniciou a construção de moradias improvisadas no local. Considerando as Normas Legais aplicáveis à ocupação de imóveis públicos, avalie as seguintes afirmações  escolha a alternativa CORRETA: 

A Prefeitura da cidade "Mobilis" está elaborando um novo plano de mobilidade urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012. Considerando as diretrizes desta Lei, qual das seguintes ações está mais alinhada aos seus princípios?