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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Urbanístico
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.
As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.
As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei n.º 13.089/2015 — Estatuto das Metrópoles —
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que
São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n.10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO
