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Concurso: Prefeitura de Santa Amélia - PR

Concurso: Prefeitura de Santa Amélia - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC932611

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Política Urbana, assinale a alternativa correta.

(a)

O plano diretor é facultativo para cidades acima de cinquenta mil habitantes.

(b)

A função social da propriedade urbana independe das diretrizes estabelecidas no plano diretor.

(c)

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para municípios com mais de vinte mil habitantes.

(d)

A desapropriação de imóveis urbanos pode ser realizada com indenização posterior em títulos públicos.

(e)

A utilização inadequada do solo urbano autoriza diretamente a cobrança de IPTU progressivo, sem necessidade de lei específica.

Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Médico Plantonista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Médico Plantonista

Disciplina: Direito Urbanístico

FC927881

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb

Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas aguardam elevadores no Copan, no Centro de São Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um hotel, embora se trate de um edifício residencial. Moradores relatam que, em certos momentos, precisam dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta temporada.

Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento e sessenta apartamentos. Segundo a administração, mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse número se aproxima da capacidade de hotéis de médio porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a dinâmica cotidiana.

O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de moradores, em meio à expectativa de regulamentação nacional. Após o falecimento do síndico que esteve décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no prédio.

Um empresário morador administra mais de uma centena de apartamentos para curta temporada, mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e equipe dedicada ao atendimento de hóspedes, defendendo que a modalidade trouxe movimento econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o caráter controverso do tema.

Dados oficiais indicam média inferior a um morador por apartamento, sugerindo redução da moradia permanente, associada também ao aumento dos valores de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel que não chegou a ser construído. O edifício residencial começou a ser habitado no início da década de 1960.

Após período de deterioração na década de 1980, passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta temporada intensificou a presença de turistas, atraídos pela arquitetura e pela localização.

Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo constante de pessoas de passagem e com episódios de barulho. A administração registra reclamações principalmente por ruídos. O empresário responsável por parte das unidades afirma adotar regras rígidas para hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre vizinhos.

No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à necessidade de previsão expressa na convenção condominial para permitir ou proibir a hospedagem temporária. Tramita no Congresso proposta que exige autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios residenciais.

A tributação também deve mudar a partir de 2027, incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.

No Copan, a administração pretende aproveitar o momento de valorização para viabilizar a reforma da fachada, estimada em dezenas de milhões de reais. Entre moradores e investidores, permanece o impasse: para alguns, a prática representa oportunidade econômica; para outros, transforma a experiência de moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.

O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por temporada, evidenciando tensões entre valorização imobiliária, regulação normativa e função residencial dos edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:

(a)

A futura incidência tributária prevista para dois mil e vinte e sete alcançará indistintamente todos os proprietários que realizem locação por temporada, independentemente da quantidade de imóveis administrados ou do faturamento anual obtido.

(b)

A política urbana municipal mencionada no texto adota postura restritiva ao adensamento das áreas centrais, buscando conter a ampliação de moradias e a intensificação do uso residencial nessas regiões.

(c)

A ausência de legislação específica sobre a hospedagem por temporada favorece decisões judiciais divergentes e mantém a prática condicionada à interpretação das convenções condominiais.

(d)

A proposta legislativa em tramitação estabelece, de maneira definitiva, a liberação automática da hospedagem temporária sempre que a convenção do condomínio não contiver cláusula expressa de proibição dessa modalidade de uso.

Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Veterinário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Veterinário

Disciplina: Direito Urbanístico

FC927215

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Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.

(a)

A ausência de legislação específica sobre a hospedagem por temporada favorece decisões judiciais divergentes e mantém a prática condicionada à interpretação das convenções condominiais.

(b)

(c)

(d)

Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Urbanístico

FC927158

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Alternativa B

Alternativa C

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.

O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por temporada, evidenciando tensões entre valorização imobiliária, regulação normativa e função residencial dos edifícios.

De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:

(a)

(b)

(c)

A ausência de legislação específica sobre a hospedagem por temporada favorece decisões judiciais divergentes e mantém a prática condicionada à interpretação das convenções condominiais.

(d)

Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Cargo: Psicólogo do CRAS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo do CRAS

Disciplina: Direito Urbanístico

FC927142

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.

O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por temporada, evidenciando tensões entre valorização imobiliária, regulação normativa e função residencial dos edifícios.

De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:

(a)

(b)

A ausência de legislação específica sobre a hospedagem por temporada favorece decisões judiciais divergentes e mantém a prática condicionada à interpretação das convenções condominiais.

(c)

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