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De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001), dentre as diretrizes gerais da política urbana, um dos instrumentos de política pública é o usucapião especial de imóvel urbano. De acordo com essa lei, aquele que possuir como sua área urbana, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que observadas certas exigências.
Dentre essas exigências, está a área máxima que, em m2, é
Dentre essas exigências, está a área máxima que, em m2, é
Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos.
De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de
De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de
No passeio de determinada rua, há uma caixa de Correios sem nenhum tipo de sinalização.
De acordo com a NBR 9050:2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), esse obstáculo deveria ser sinalizado com
De acordo com a NBR 9050:2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), esse obstáculo deveria ser sinalizado com
O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, em seu Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, descreve os principais levantamentos e pesquisa que podem ser empregados na elaboração do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade.
Tomando por base esse Caderno de Referência, no inventário físico de um projeto, coube a um dos engenheiros fazer os seguintes levantamentos:
Tomando por base esse Caderno de Referência, no inventário físico de um projeto, coube a um dos engenheiros fazer os seguintes levantamentos:
1 – Classificação e hierarquia viária
2 – Descrição de dispositivos cicloviários
3 – Estações de metrô
4 – Localização de polos geradores de tráfego
5 – Garagens das empresas de transporte
Considerando inventário de equipamentos urbanos associados ao serviço de transporte público como grupo I e inventário do sistema viário como grupo II, os levantamentos 1, 2, 3, 4 e 5 correspondem, respectivamente, à sequência
2 – Descrição de dispositivos cicloviários
3 – Estações de metrô
4 – Localização de polos geradores de tráfego
5 – Garagens das empresas de transporte
Considerando inventário de equipamentos urbanos associados ao serviço de transporte público como grupo I e inventário do sistema viário como grupo II, os levantamentos 1, 2, 3, 4 e 5 correspondem, respectivamente, à sequência
Uma das classificações do sistema viário é a estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro. No caso de um projeto em área urbana, no qual esteja projetada uma via caracterizada por interseções em nível, controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, essa via será uma
