Questões de Concurso

O alvará de construção configura documento expedido pelo município que autoriza o início da execução de obra em imóvel urbano, após análise técnica do projeto arquitetônico apresentado. Esse ato administrativo vincula-se ao cumprimento da legislação urbanística vigente. Sobre o alvará de construção, assinale a alternativa correta.

O plano diretor orienta decisões sobre uso e ocupação do solo, direcionando intervenções urbanas e prioridades de desenvolvimento no território municipal. Sobre o plano diretor, assinale a alternativa correta.

A licença para reforma e ampliação é o ato administrativo pelo qual o município autoriza alterações em edificação existente, observando-se as normas urbanísticas e edilícias vigentes no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ampliação de edificação existente depende de licença municipal prévia, com apresentação de projeto que contemple a intervenção pretendida pelo proprietário do imóvel.
(__)As reformas que alteram a estrutura da edificação dispensam licença quando não modificam a área construída total do imóvel registrado no município.
(__)A licença de reforma é concedida pelo órgão ambiental estadual, cabendo ao município a fiscalização da execução da intervenção no canteiro de obras respectivo.
(__)A reforma que amplia a área construída exige a análise do atendimento aos índices urbanísticos aplicáveis à zona em que o imóvel se localiza no município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

As normas de uso e ocupação do solo urbano disciplinam as formas permitidas de utilização dos imóveis, definindo parâmetros urbanísticos para cada zona da cidade. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A taxa de ocupação expressa a relação entre a área de projeção da edificação e a área total do terreno em que se situa o imóvel objeto do projeto.
II.O coeficiente de aproveitamento indica a altura máxima da edificação permitida na zona, medida em metros a partir do nível médio do logradouro de frente.
III.O zoneamento urbano divide o território municipal em áreas com usos e parâmetros distintos, orientando o desenvolvimento ordenado da cidade e seus espaços.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade do plano diretor.