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Um motorista, ao ser abordado por um agente de trânsito em uma blitz de fiscalização na cidade de Salvador, recusa-se a realizar o teste do bafômetro. O agente, diante da recusa e de sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada e dificuldade de equilíbrio, autua o condutor por dirigir sob influência de álcool, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista contesta a autuação, alegando que não cometeu infração por não ter sido submetido ao teste.
Um servidor público municipal, ao abordar um cidadão em situação de rua, realiza uma revista pessoal sem fundadas razões, apenas por suspeita baseada em sua aparência. Durante a revista, encontra em posse do cidadão uma pequena quantidade de substância entorpecente, que posteriormente é confirmada como maconha, destinada ao uso pessoal. O servidor, então, decide autuar o cidadão com base na Lei nº 11.343/2006. Diante desse cenário, analise a conduta do servidor e a tipificação penal.
Em um evento esportivo realizado em Salvador, um torcedor, visivelmente embriagado, começou a proferir ofensas racistas contra jogadores da equipe adversária, utilizando termos pejorativos e fazendo gestos discriminatórios. A conduta foi presenciada por diversas pessoas e registrada em vídeo por um celular. O caso foi levado à delegacia, e a promotoria ofereceu denúncia com base na legislação pertinente. Com base na Lei nº 7.716/1989 e suas alterações, analise a situação.
A Prefeitura de uma cidade do interior baiano decidiu realizar um processo licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana. O edital, publicado no Diário Oficial, estabeleceu critérios técnicos e de preço, mas também incluiu uma exigência incomum de que a empresa comprovasse ter em seus quadros, no mínimo, 30% de funcionários residentes no próprio município. Um consórcio de empresas de outra localidade questionou essa cláusula, alegando restrição à competitividade.
Um delegado de polícia, durante uma investigação, determina que seus policiais realizem a condução coercitiva de uma testemunha para prestar depoimento na delegacia, sem que houvesse intimação prévia e sem que a testemunha estivesse em situação de flagrante delito. A condução foi feita de forma truculenta, com algemas, apesar de a testemunha não oferecer resistência. A conduta do delegado foi questionada judicialmente.