Questões de Concurso

Em uma investigação de lavagem de dinheiro, a fase de Integração é a mais difícil de ser detectada.

Essa fase se caracteriza por:

O Código Penal Brasileiro dedica, exclusivamente, o Título XI, com a rubrica Dos Crimes contra a Administração Pública, com o fito de proteger a Administração Pública das condutas lesivas de seus servidores, bem assim de particulares que se relacionam com a Administração, possuindo como objetividade jurídica “o interesse da normalidade funcional, probidade, prestígio, incolumidade e decoro” da Administração Pública, conforme leciona o Professor Júlio Fabbrini Mirabete, em sua obra Manual de Direito Penal III,19ª edição. Não custa nada acreditar que, um dia, todos terão uma Administração Pública livre e longe desses que se utilizam do cargo para locupletar-se com o dinheiro do povo.

Com base no Código Penal, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são os indicados em

Um empregado apoderou-se de uma folha do talão de cheques de seu empregador, preenchendo-a no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) e, falsificando a assinatura do dono do cheque, utilizou-o para comprar alimentos, recebendo o troco em espécie.

Sobre essa ocorrência, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

Nesse caso, tem-se por configurado

( ) crime de furto.
( ) o crime de estelionato.
( ) o crime de estelionato, descabendo a punição no crime de furto, uma vez que a folha de cheque em branco não pode ser objeto de tal delito, porque se trata de documento despido de relevância patrimonial.
( ) o incidente de arrependimento posterior e o de privilégio, provado que o acusado, primário, restituiu, antes do recebimento da denúncia, a coisa obtida com o estelionato.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Tício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de furto (art.155, caput, CP). Segundo a denúncia, ele teria subtraído um relógio de luxo de uma vitrine. O juiz recebeu a denúncia, e Tício foi citado. Em sua resposta à acusação, a defesa apresentou uma gravação de segurança inédita e nítida, que demonstra que Tício, na verdade, era o proprietário do relógio e estava apenas retirando seu próprio bem que havia sido deixado para conserto meses antes, fato confirmado por nota fiscal anexada aos autos. Além disso, a defesa provou que Tício, na data do fato, possuía uma doença mental que o tornava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Diante das provas apresentadas na resposta à acusação, o juiz deverá

Configuraria crime de injúria racial com causa de aumento segundo o parágrafo único do art.2o - A da Lei no 7.716/89 o fato típico que envolvesse, respectivamente, os seguintes sujeitos ativo e passivo: