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Concurso:
Câmara de Itajubá - MG
Disciplina:
Direito Penal
Ricardo, funcionário público municipal, que, a pedido de um secretário do Município retardou a prática de ato de ofício infringindo, assim, o seu dever funcional, incorre nas penas previstas para o crime de:
Concurso:
Câmara de Itajubá - MG
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público municipal ocupante do cargo de bibliotecário de determinada escola do Município que, durante o turno de trabalho, aproveita o fato da porta da secretaria escolar estar aberta para tirar dinheiro proveniente de verbas municipais, incorre em conduta que configura:
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o art.168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, com previsão de pena de reclusão de:
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art.109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:
