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Questões por página:

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

(a)

as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

(b)

a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

(c)

o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.

(d)

haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Sobre a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que:

(a)

a progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos na Lei nº 8.072/90, ocorre após o cumprimento de 1/6 (um sexto) se o condenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.

(b)

a prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

(c)

é sempre obrigatório o recolhimento do réu à prisão, em caso de sentença condenatória

(d)

os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça ou indulto

(e)

a pena por crimes hediondos será cumprida em regime integralmente fechado.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.

(b)

O crime de tortura admite a concessão de anistia.

(c)

O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.

(d)

Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.

(e)

A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:

(a)

é sempre cabível a aplicação de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.

(b)

o crime de importar, exportar, ou vender substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é punido na modalidade culposa

(c)

a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial.

(d)

ao usuário de substância entorpecente em situação de flagrância, deverá ser sempre imposta a prisão em flagrante.

(e)

o inquérito policial será concluído no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.

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Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Sobre a Lei nº 4.898/65, que prevê a disciplina normativa do abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

(a)

A Justiça Militar é competente para julgar os crimes de abuso de autoridade cometidos contra civis.

(b)

A ação dos crimes de abuso de autoridade é pública condicionada à representação.

(c)

O crime de abuso de autoridade consistente em atentado à liberdade de locomoção admite a tentativa.

(d)

O abuso de autoridade somente sujeita o autor às sanções de natureza penal e administrativa.

(e)

Considera-se autoridade, para os efeitos dessa lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

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