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Questões por página:
Tendo por base os ensinamentos estampados no Código Penal, indique a alternativa correta acerca dos crimes contra a fé pública.
Acerca da aplicação da lei penal tratada no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em se tratando dos crimes contra o patrimônio, à luz do que dispõe o Código Penal, marque a alternativa correta que indique a pena para prática do crime de alteração de limites.
O município de Terra Roxa fica próximo à fronteira com o Paraguai, onde as forças de segurança trabalham para combater a entrada de mercadorias irregulares. Qual das alternativas abaixo apresenta o nome dado aos produtos que são trazidos de outro país para o Brasil de forma escondida, sem autorização e sem o pagamento de impostos?
A condenação de agente público pela prática de crime de tortura pode acarretar