Questões de Concurso

A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade. Com fundamento na elencada legislação, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, seja servidor público ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.
( ) Podem ser sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade os servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
( ) O crime de abuso de autoridade alcança dois sujeitos passivos, quais sejam: a pessoa (física ou jurídica) diretamente prejudicada pela conduta abusiva e o Estado que tem a sua imagem, confiabilidade e patrimônio ofendidos, quando um agente público pratica ato abusivo.
( ) Existem crimes culposos no diploma legal em evidência.
( ) Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.
( ) Ao iniciar qualquer apuração, seja sindicância ou investigação preliminar, é preciso justificar a própria deflagração da investigação.
( ) Nas diligências em que o sigilo é elemento necessário, pode juntar o resultado aos autos, mesmo antes da conclusão.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A coação irresistível, o estado de necessidade e a obediência hierárquica são causas excludentes da

Paulo, policial no exercício de fiscalização de trânsito, surpreendeu um motorista dirigindo alcoolizado e pela contramão de direção. Em seguida, exigiu do infrator a quantia de R$ 200,00 para deixá-lo prosseguir livremente. Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de

João aproximou-se de José numa via pública, enfiou a mão no bolso traseiro de sua calça e subtraiu-lhe a carteira. José, no entanto, percebeu a ação de João e agarrou-lhe a mão. João desferiu vários socos e pontapés em José, causando-lhe ferimentos leves, conseguiu desvencilhar-se e fugir de posse do produto do crime. Nesse caso, João responderá por

Tício, movido pela intenção de matar seu desafeto Paulus, atraiu-o para local ermo e lhe desferiu um golpe de faca, causando-lhe grave ferimento no abdome, com intensa hemorragia e perigo de vida. Ao perceber a gravidade do ferimento causado, Tício se arrependeu e levou Paulus a um hospital, onde este foi operado e salvo. Nesse caso, Tício