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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
A escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes normas:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos precatórios.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando as normas contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a respeito do balanço patrimonial, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as inovações em torno do Direito Financeiro contidas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Disciplina:
Direito Financeiro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei autorizando o Poder Executivo Estadual a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que prevê a revisão dos termos da dívida dos Estados com a União mediante condições especiais, inclusive zerar juros e alongar prazos.
Nesse contexto, considerando a legislação aplicável ao endividamento dos Estados e os limites constitucionais sobre a dívida pública, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, considerando a legislação aplicável ao endividamento dos Estados e os limites constitucionais sobre a dívida pública, assinale a afirmativa correta.
