Questões de Concurso

A Lei Orçamentária Anual (LOA) faz parte do processo de planejamento e orçamento da gestão pública. É o instrumento que versa sobre a realização dos gastos do governo. Marque a alternativa CORRETA sobre o prazo de vigência da LOA:

Com relação ao planejamento e orçamento, precisamos conhecer a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

( ) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentará as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando, assim, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias interliga o médio prazo e o momento atual, como forma de consolidar a compreensão do que é prioritário para o governo.

( ) A LDO é um instrumento que define as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, apresentando as metas a serem alcançadas num período de 5 anos.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

Niels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestões para efetivar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentarias atenderá, dentre outros temas, a normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos:

Compete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos com pessoal. Esse documento é denominado:

A regra que a Lei Orçamentária deverá observar relativa a dotações para investimentos com duração superior a um exercício financeiro é de: