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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
A estrutura de poder em Alvinópolis é definida pela Lei Orgânica do Município. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores. Em relação às atribuições e funcionamento da Câmara Municipal, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa dos vereadores, conforme a legislação municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
No Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis, a Lei Complementar nº 1.724/2006, são definidos direitos e deveres que regem a relação entre o servidor e a administração pública. Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo, deve observar as normas estabelecidas. Qual das seguintes situações configura uma infração disciplinar grave, passível de perda do cargo, conforme o estatuto?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis estabelece as bases para a organização administrativa e política local. Em relação aos princípios que regem o município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis detalha a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. A Câmara Municipal, órgão representativo do povo, possui atribuições específicas que visam garantir a fiscalização e a boa gestão dos assuntos municipais. Dentre as competências privativas da Câmara Municipal, qual das seguintes opções está corretamente descrita?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis, Lei Complementar nº 1.724/2006, estabelece os critérios para a posse e o exercício de cargos públicos. Um novo servidor, após ser aprovado em concurso público, é convocado para tomar posse. De acordo com o estatuto, qual é o prazo máximo para que um servidor empossado apresente justificativa para a sua ausência na sessão solene de posse, caso haja motivo justo?