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Concurso:
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Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 15 anos de efetivo exercício, sente-se desmotivado com suas atribuições atuais e busca informações sobre a possibilidade de remoção para outro setor que melhor se adeque às suas novas aspirações profissionais. Ele deseja entender os critérios e procedimentos para essa movimentação interna, considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município.
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MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
João, vereador recém-eleito em Alvinópolis, está em dúvida sobre as proibições que incidem sobre seu mandato a partir da posse. Ele ouviu dizer que existem restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade de suas decisões. Diante disso, ele busca esclarecimentos sobre as condutas que lhe são vedadas para que possa atuar em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença comprovada. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG (Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006), qual o procedimento correto para a concessão dessa licença?
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MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
João é um servidor público concursado no município de Alvinópolis e deseja se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG (Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006), qual a regra geral aplicável à sua situação?
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MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, precisa observar os limites e condições estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Alvinópolis/MG (Lei Complementar Municipal nº 1.724/2006).