2. Questões de Concurso

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Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):
“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art.2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de:
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O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.) De acordo com o artigo 5°, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
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