2. Questões de Concurso

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O Art.26-G da Lei orgânica da saúde (Lei nº 8.080/1990) prenuncia que a telessaúde deve seguir determinações específicas, entre elas prestar obediência aos ditames de determinadas leis. Considerando as leis apresentadas a seguir, assinale aquela que NÃO é citada no referido artigo.

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:



I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.


II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.


III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.


IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.



Está CORRETO o que se afirma:

O Sistema único de Saúde – SUS, abrange diversas instituições que têm por finalidade promover a saúde das pessoas, bem como uma relação sustentável com o meio onde estão inseridas. Assinale a alternativa que indica os princípios do SUS.
De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos sólidos de serviços de saúde que contêm metais pesados
Em suas redes sociais pessoais, um farmacêutico compartilha um artigo sem comprovação científica, o qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso para uma doença grave. De acordo com a Resolução n.º 724/2022, essa conduta é
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