2. Questões de Concurso

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Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do SUS.
De acordo com a Constituição Federal, é competência do SUS:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, NÃO é considerado de outra fonte o recurso proveniente de(o):
O Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 redefine a organização interfederativa do SUS, estabelecendo novos instrumentos de pactuação e parâmetros territoriais para a oferta de ações e serviços de saúde.
À luz do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.466/2011 alterou a Lei nº 8.080/1990 ao reconhecer institucionalmente as Comissões Intergestores e os Conselhos que representam gestores estaduais e municipais.

Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.

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