2. Questões de Concurso

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Durante um surto de uma nova arbovirose, o Ministério da Saúde publica uma Portaria estabelecendo diretrizes obrigatórias de vigilância epidemiológica e controle químico. O secretário municipal de saúde, porém, se recusa a executar o controle determinado, alegando autonomia municipal. A legislação federal que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) define competências específicas para cada esfera de gestão. Considerando essas competências, qual é a obrigação legal do município nesse cenário?
No SUS, o princípio da equidade significa que:
Sobre o financiamento do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação, os princípios e a organização do SUS, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do SUS:
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