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Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição
O Farmacêutico responsável por uma farmácia de manipulação questiona os técnicos da Anvisa sobre o prazo de renovação das taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária. Assinale a alternativa que apresenta a resposta, baseada na Lei n° 9.782 de 1999.
Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apresentou nenhuma comprovação científica de sua ação terapêutica. Segundo a Lei n° 9.782 de 1999, esse procedimento é
O produto de arrecadações das receitas e das multas resultantes de ações fiscalizadoras da Anvisa tem como destino
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa e atribuições desse serviço:
I. controle sobre alimentos e cosméticos e ações de fiscalização.
II. controle sobre medicamentos veterinários e ações de fiscalização.
III. controle sobre agrotóxicos e ações de fiscalização sobre venda desses produtos.
IV. controle de insumos laboratoriais e controle de número de casos de doenças como dengue e HIV/AIDS.
É correto o que se apresenta em
