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Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Sanitário
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Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados já são considerados bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela ANVISA.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Sanitário
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A avaliação, o registro e a fiscalização de produtos, atividades e projetos relacionados a organismos geneticamente modificados são competências do Ministério de Ciência e Tecnologia e da ANVISA.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Sanitário
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Os órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições são objeto de controle pela ANVISA.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Sanitário
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A ANVISA pode arrecadar e administrar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Sanitário
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Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.
