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Concurso:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.
Acerca desta temática, é correto afirmar:
Acerca desta temática, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
Estabelecido na Resolução RDC Nº 275/2002, encontra-se o Procedimento Operacional Padronizado (POP), que regulamenta as instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, que vão desde o armazenamento até o transporte de alimentos. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A saúde representava apenas um quadro de “não-doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas. Analise atentamente as alternativas e marque a correta.
Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Resolução Diretoria Colegiada (RDC) nº.222/2018 regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). No Art.3º desta Resolução são adotadas quais definições sobre o GRSS? Marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Piçarra - PA
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art.10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa correta.
