2. Questões de Concurso

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Identifique a única alternativa que NÃO contém uma exigência para instituição de uma Região de Saúde, conforme estabelecido no Artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS):
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A gestão adequada dos resíduos de serviços de saúde é essencial para prevenir a disseminação de doenças e proteger o meio ambiente. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222/2018, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta sobre a destinação de resíduos em estabelecimentos de saúde.
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No âmbito da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde, é essencial garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da vigilância sanitária em estabelecimentos de saúde.
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O Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar:
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Questão Anulada
A Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. De acordo com essa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal, para receberem os recursos para execução de ações e serviços de saúde, deverão contar obrigatoriamente com os itens relacionados abaixo. Assinale o item INCORRETO:
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