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Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
É atribuição comum a todos os membros que atuam na Atenção Básica:
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/90, é atribuição exclusiva da União a:
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Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:
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Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:
Concurso:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma novidade da Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto
pela Saúde, diz respeito à metodologia de alocação de recursos, tendo sido definidos blocos de financiamento. Em relação
ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, a
sua parte variável é calculada com base per capita para o
programa de: