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De acordo com a lei 13350/06, é atribuição específica do Agente de Combate às Endemias (ACE), em sua área de atuação, o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à:
Considere os itens a seguir:
I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;
III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Sobre os itens acima é correto afirmar que:
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a participação na formulação:
Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde: