2. Questões de Concurso

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Com base no texto e na Lei n.º 8.080/1990, podemos afirmar que:
A Portaria n.º 1.317/2017 adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações
De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
O Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Nesse contexto, são doenças de notificação compulsória imediata:
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica (DAB), para reestruturar as informações da atenção primária à saúde (APS), modernizando sua plataforma tecnológica, com o objetivo de informatizar as unidades básicas de saúde, oferecer ferramentas para ampliar o cuidado e melhorar o acompanhamento da gestão. Entre as principais premissas do e-SUS, destacam-se:
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