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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Sanitário
Leia as assertivas I a IV e depois, considerando o que consta do NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa correta:
I. O Plano Diretor de Regionalização - PDR é o instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.
II. Módulo Assistencial corresponde à base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do Estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada Estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.
III. Município-sede do módulo assistencial é o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada Estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
IV. Uma Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.
Assinale a alternativa correta:
I. O Plano Diretor de Regionalização - PDR é o instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.
II. Módulo Assistencial corresponde à base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do Estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada Estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.
III. Município-sede do módulo assistencial é o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada Estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
IV. Uma Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Sanitário
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De acordo com o Programa Nacional de Controle de Câncer de Útero, as mulheres que tiverem dois exames negativos nos últimos cinco anos podem ser dispensadas do exame citopatológico anual.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Sanitário
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A Lei Maria da Penha ampliou o debate sobre a violência doméstica no Brasil. A notificação da violência doméstica e sexual tornou-se obrigatória em todo território nacional nos serviços de saúde públicos ou privados.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Sanitário
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No Brasil, a diminuição da fome e da desnutrição foi acompanhada do aumento da obesidade, tendo acarretado a necessidade de políticas de saúde para o combate e redução da morbimortalidade relacionada à alimentação inadequada e ao sedentarismo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Sanitário
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O profissional de saúde, ao realizar ações de educação alimentar e nutricional, deve respeitar a autonomia da população, limitando-se ao repasse de informações técnico-científicas que orientem a mudança de hábitos saudáveis, visto que a adoção de estilos de vida envolve valores individuais.