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Questões por página:

Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.

Para funcionar, uma casa de repouso privada precisa obter licença do órgão sanitário competente.

Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.

Todas as infrações sanitárias estão sujeitas à aplicação da penalidade de multa.

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Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.

Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial, após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma complementar.

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Cabe à gestão estadual do sistema de saúde: