Questões de Concurso
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Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.
Para funcionar, uma casa de repouso privada precisa obter licença do órgão sanitário competente.
Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.
Todas as infrações sanitárias estão sujeitas à aplicação da penalidade de multa.
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial, após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma complementar.