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Disciplina:
Direito Sanitário
Levando em consideração os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde corresponde a um dos objetivos do SUS.
II. A atuação do SUS inclui execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica).
III. A execução de ações de saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS, pois trata-se de um dever do Ministério do Trabalho.
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde corresponde a um dos objetivos do SUS.
II. A atuação do SUS inclui execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral (inclusive farmacêutica).
III. A execução de ações de saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS, pois trata-se de um dever do Ministério do Trabalho.
Disciplina:
Direito Sanitário
A respeito da participação complementar dos serviços privados na cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante um surto de bronquiolite, um hospital público recebe crianças de municípios vizinhos, independentemente de vínculo territorial ou comprovação de residência. Segundo a Lei nº 8.080/1990, o princípio que fundamenta essa conduta é o da
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma criança com doença neuromuscular crônica necessita de acompanhamento ambulatorial contínuo, internações recorrentes em UTI pediátrica e reabilitação multiprofissional após a alta hospitalar. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual princípio do SUS orienta essa forma de organização do cuidado?
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante o planejamento da rede regional de atenção à saúde, discute-se qual ente federativo é responsável pela execução direta da maior parte das ações e serviços públicos de saúde. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa responsabilidade cabe predominantemente
