2. Questões de Concurso

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A participação da comunidade constitui uma das principais diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 – que regulamenta a participação da sociedade na gestão do SUS – estabelece que, para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas:
Considerado o conjunto de leis e normas que se associam ao prontuário do paciente e a suas informações pessoais associadas à saúde, assinale a opção correta.
Tendo como referências o guia de como elaborar projetos de pesquisa para o Sistema Único de Saúde e a lei que rege a pesquisa com seres humanos, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional de Saúde conta com diversas comissões intersetoriais, ainda que muitas delas não tenham sido expressamente previstas nos diversos itens do artigo 13 da Lei n.º 8.080/1990. Entre as comissões intersetoriais, a que se dedica a uma atividade que já havia sido expressamente prevista no referido dispositivo legal é a comissão intersetorial de
Uma indústria de alimentos está em processo de regularização junto à vigilância sanitária municipal. Durante a análise documental, o nutricionista responsável técnico revisa os procedimentos de rotulagem, classificação e controle de qualidade dos produtos alimentícios, observando as exigências legais referentes à produção e comercialização. Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa CORRETA.
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