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Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar do SUS em caráter
Disciplina:
Direito Sanitário
Um dos princípios do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, refere-se ao atendimento em todos os níveis de complexidade, dos mais simples aos mais elaborados, de forma contínua e interligada. Esse princípio é denominado
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde se manifesta pela formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional, estabelece as diretrizes e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o artigo 7º da referida lei, assinale o princípio ou a diretriz fundamental que orienta o sistema.
Disciplina:
Direito Sanitário
Referente à assistência terapêutica estabelecida no capítulo VIII da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
