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Os Conselhos de Saúde possuem o regimento interno enquanto documento regulamentador do processo de funcionamento e trabalho.
Acerca da apreciação e aprovação desse documento, é CORRETO afirmar que compete à (ao)
Acerca da atuação dos laboratórios públicos na produção de princípios ativos para tratamento de doenças determinadas socialmente, assinale a alternativa CORRETA.

Observe o texto abaixo:



A execução das ações de vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras é competência da (do) _________________, podendo ser, de maneira complementar, executada através da (do) __________________.



Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a sequência de lacunas acima.

“O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa, que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde. Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização.” https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/melhor-em-casa



A respeito do programa mencionado e considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar previsto em ordenamento legal, assinale a alternativa INCORRETA. 

Observe a imagem abaixo:



Imagem associada para resolução da questão



O Centro de Referência Clarice Lispector, localizado em Recife, atende gratuitamente mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. O Centro abriga, de forma emergencial, as usuárias vítimas de violência, acompanhadas ou não de filhos. Sobre essa modalidade de atendimento, assinale a alternativa CORRETA.