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Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Portaria Nº 399/2006 do Ministério da Saúde que regulamenta os Pactos pela Saúde:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências:
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:
Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo.
Dentre as alternativas abaixo CORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).